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Rio Grande do Norte

Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Norte nº 696, de 20 de janeiro de 2022

Nº 696/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 14. Art. 9. Art. 15. Art. 10. Art. 16. Art. 11. Art. 23. Art. 12. Art. 25-A. Art. 25-B. Art. 13. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25.
28 artigos
Art. 1.
Fica alterado o art. 1° da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro

" O Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN) passa a ser o que se acha estabelecido na presente Lei, disciplinadora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da referida Autarquia. (NR)

Parágrafo único- O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR de que trata esta Lei obedece às seguintes diretrizes:
IValorização dos titulares de cargos públicos de provimento efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, por meio destas medidas:
a)Estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
b)Progressão funcional baseada nos Critérios de Antiguidade, Mérito e Qualificação;
c)Desenvolvimento de qualidades técnico-profissionais e gerenciais; e
d)Garantia de remuneração digna e condições adequadas de trabalho.
IIvalorização institucional, enquanto órgão público de Trânsito, de natureza autárquica, através das seguintes medidas:
a)Estruturação dos Grupos Ocupacionais e dos Grupos de Carreiras;
b)Qualificação dos Cargos em Comissão; e
c)Mudança das Nomenclaturas dos cargos efetivos, com ênfase ao Trânsito."

Altera a Lei Estadual nº 8.014/2001 de 14 de novembro de 2001 e as Leis Complementares nº 424/2010 de 29 de Abril de 2010 e 616/2018 de 09 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos Funções e Retribuições - PCFR, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
Fica alterado o art. 2°, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro

" O PCCR é estruturado em grupos ocupacionais, carreiras, níveis de qualificação, classes remuneratórias e cargos públicos, na forma do anexo I, III e V desta Lei." (NR)

§ 1ºO Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, compreende:
IQuadro Permanente: Constituído de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, com denominação alusivas ao Trânsito, estruturados em Grupos Ocupacionais, Carreiras, Classes Remuneratórias e Níveis de Qualificação, de acordo com a natureza, grau de complexidade, responsabilidade das atividades e as qualificações exigidas para o seu ingresso, na forma do Anexo II desta Lei;
IIQuadro Transitório: Constituído de Cargos Públicos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração;
IIIQuadro Suplementar: Constituído de Cargos Públicos de provimento efetivo, redistribuído no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, Criado através da Lei Estadual nº 8.085/2002, de 12 de março de 2002, e integrado através do inciso II, do art. 27, da Lei Estadual nº 8.014, de 14 de novembro de 2001;
§ 2ºOs Cargos Efetivos do Quadro Permanente do DETRAN/RN, quanto à estrutura organizacional, classificam-se em grupos ocupacionais, observando-se a natureza e a complexidade das atividades:
a)Grupo de Apoio à Gestão (GAG): Constituído por cargos de natureza administrativa e que estão diretamente relacionadas às áreas administrativas, de planejamento e demais atividades inerentes à gestão.
b)Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia (GATE): Constituído por cargos de natureza técnico-científica cujas atividades estão relacionadas diretamente às áreas de tecnologia da informação e engenharia.
c)Grupo de Suporte Operacional (GSO): Constituído por cargos cujas atividades estão diretamente relacionadas às áreas finalísticas desta autarquia.
§ 3ºOs cargos efetivos do Quadro Permanente do DETRAN/RN, quanto às categorias funcionais, classificam-se em Carreiras, compostas de Níveis de Qualificação e Classes Remuneratórias, observando-se o Grau de Instrução e/ou titularidade:
a)Carreira de Nível Fundamental - CNF, compreendendo os cargos cujas atribuições sejam de natureza auxiliar, natureza operacional e de apoio administrativo, exigindo escolaridade ou formação profissionalizante em nível de ensino fundamental completo.
b)Carreira de Nível Médio - CNM, compreendendo os cargos

cujas atribuições são de natureza técnico-administrativa, exigindo escolaridade ou formação profissionalizante em nível médio completo.

c)Carreira de Nível Superior - CNS, compreendendo os cargos de natureza técnico-científica, cujo exercício é privativo de portador de diploma de nível superior, detentor de habilitação legal para o desempenho das atividades.
§ 4ºFicam transformados em conformidade com o Anexo V, os cargos de provimento efetivo.
§ 5ºFicam criadas as especialidades correspondentes aos cargos de Assistente técnico de Trânsito e Analista de Trânsito respectivamente em conformidade com o Anexo IV."
Art. 4.
O artigo 4º da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,

" ............................................................................................

Parágrafo únicoO ingresso dar-se-á na Classe Remuneratória "A" e Nível de Qualificação, de cada carreira, correspondente ao Grau de Instrução, conforme §3º do art. 2º, art. 23 e Anexo III."
Art. 5.
Ficam revogados os incisos IV, V e VI do art. 7° da Lei Estadual n°
Art. 6.
Ficam revogados os incisos IV, V e VI do art. 8° da Lei Estadual n°
Art. 7.
Ficam revogados os incisos V e VI do art. 12 da Lei Estadual n°
Art. 8.
O art. 14, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,

"

Art. 14.
.............................................................................................
§ 1º....................................................................................................
§ 2ºPara os fins deste artigo, fica definido que os pontos serão registrados pela Comissão Especial, em relação a cada servidor, de acordo com as informações fornecidas, semestralmente, nas fichas de avaliação de desempenho da seguinte forma: (NR)
Iavaliação da chefia imediata: a partir dos pontos atribuídos pela chefia imediata, sendo esse o titular do cargo em comissão ou

da função comissionada a que o servidor esteja imediatamente subordinado ou, no caso de impedimento ou ausência regulamentar, o seu substituto legalmente designado, quando houver, na proporção de 70% (setenta por cento);

IIavaliação dos colegas de trabalho: a partir da média dos pontos atribuídos pelos colegas de trabalho que atuam no setor do servidor avaliado, na proporção de 30% (trinta por cento); e
§ 3º....................................................................................................
§ 4ºº O substituto da chefia imediata, caso realize a avaliação de que trata o inciso I, não poderá participar da avaliação de que trata o inciso II.
§ 5ºNa ausência de pares o servidor será avaliado por servidores da coordenadoria correlata ao desempenho de suas funções.
§ 7ºOs servidores investidos em função de confiança ou cargo em comissão serão avaliados por integrantes da equipe que coordena para efeito da avaliação de que trata o inciso II.
§ 8ºPara fins do inciso II do artigo 11, fica definido que na ausência de ferramentas necessárias à execução do processo de avaliação de desempenho ou não havendo avaliação dentro dos prazos estipulados será atribuída nota média das últimas três avaliações e o servidor será promovido."
Art. 9.
Fica alterado o art. 15, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro

"

Art. 15.
Tanto a apuração da antiguidade de classe como a avaliação de que trata o artigo anterior serão realizadas por Comissão Especial de Avaliação, instituída pelo Diretor Geral, composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, todos titulares do quadro efetivo da Autarquia, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução parcial ou total dos mesmos por apenas um período de igual duração.
§ 1ºº Na composição da mencionada comissão, é obrigatória, sob pena de nulidade, a inclusão de 02 (dois) representantes dos servidores do quadro efetivo da Autarquia, sendo 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, eleito por voto direto de seus pares.
§ 2ºº Fica determinado que um dos membros que compõe a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, de que trata o Caput deste artigo, a critério da Direção Geral desta Autarquia, poderá ter dedicação exclusiva à referida Comissão." (NR)
Art. 10.
Fica alterado o caput art. 16, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 16.
O resultado da avaliação será obrigatoriamente comunicado por escrito ao servidor, que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso." (NR)
Art. 11.
O art. 23 da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,

"

Art. 23.
A diferença de vencimento entre as classes será de 5% (cinco por cento), a partir da classe inicial, seguindo progressivamente até a classe final de cada nível.
Parágrafo únicoA estrutura remuneratória dos cargos efetivos terá 05 (cinco) níveis, que agruparão os cargos de conformidade com o anexo III desta Lei, escalonados da seguinte forma:
ICarreira de Nível Fundamental - CNF:
a)Nível I: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do ensino fundamental;
IICarreira de Nível Médio - CNM:
a)Nível III: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do ensino Médio;
b)Nível IV: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do ensino Superior.
IIICarreira de Nível Superior - CNS:
a)Nível V: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do ensino Superior;
b)Nível VI: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação de mais uma graduação em cursos de nível superior e/ou PósGraduação. "
Art. 12.
Ficam criados os artigos 25-A e 25-B, que passam a existir com as seguintes redações:

"

Art. 25-A.
A revisão anual do vencimento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do DETRAN/RN ocorrera, nos termos do art. 26, X, da Constituição Estadual e art. 37, X, da Constituição Federal, no dia 1º de março de cada ano como data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores.
Art. 25-B.
Aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, fica assegurada a concessão de plano de saúde de assistência médica hospitalar, com atendimentos de urgência e emergência, em âmbito estadual e sem carência, custeado conforme quadro no ANEXO X, de

escalonamento de percentuais de participação do servidor no plano de saúde conforme o cargo:

§ 1ºSão incluídos no plano de assistência à Saúde médica os servidores públicos do DETRAN/RN que se enquadram nos seguintes critérios:
a)Servidor público efetivo, comissionado ou relotado (ativos) em exercício nesta autarquia, sem limite de idade;
b)Servidor público efetivo ou relotado (inativos) sem limite de idade;
c)Servidor redistribuído para o Departamento Estadual de Trânsito, através do Decreto nº 16.258, de 15/08/2002, em exercício nesta Autarquia, sem limite de idade.
§ 2ºSerá incluso no plano de Assistência à Saúde médica e os dependentes legais do servidor, obedecendo aos seguintes critérios legais:
a)Cônjuge ou companheiro(a) legalmente comprovado do beneficiário titular, sem limite de idade;
b)Filho(a) ou enteado(a) natural ou por adoção, solteiro(a), ou qualquer pessoa que detenha a guarda judicial;
c)Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, ao qual o beneficiário titular detenha a guarda judicial;
d)Pessoa absolutamente incapaz, da qual o beneficiário titular seja tutor ou curador por força de decisão judicial;
§ 3ºO benefício de que trata o caput deste artigo, além do servidor, será extensivo a 01 (um) dependente.
§ 4ºO Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte Contratará empresa especializada, por meio de processo licitatório, para atender a concessão do benefício de Assistência à Saúde médica de que trata o caput deste artigo.
Art. 13.
Ficam criadas as Classes remuneratórias P, Q, R, S e T no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, de que trata a Lei Estadual nº 8014/2001 e a Lei Complementar de nº 424/2010, na forma do Anexo III desta Lei, sem qualquer reenquadramento.
Art. 15.
O enquadramento dos atuais cargos do quadro efetivo do DETRAN/RN, nos novos Grupos Ocupacionais deste PCCR, de que trata o artigo 2º desta Lei será feito de uma só vez, observando-se a natureza das atividades de acordo com os Anexos I e II:
Art. 16.
A adequação dos atuais cargos/servidores do quadro efetivo do DETRAN/RN, nas CARREIRAS deste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, será feita de uma só vez, nos termos do Anexo V, considerando:
IO Nível de Qualificação, pelo grau de Instrução do servidor, de acordo com o art. 23 da Lei 8.014/2001;
IIA Classe Remuneratória, pelo critério de antiguidade do servidor na Autarquia, na razão de 01 (uma) classe remuneratória para cada 02 (dois) anos de serviço, de acordo com o Anexo VI;
§ 2ºNão é considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de hierarquização, o tempo relativo a:
IFaltas injustificadas;
IIGozo de licença para trato de interesses particulares;
IIIAfastamento sem remuneração para acompanhar cônjuge ou

companheiro;

IVSuspensão disciplinar;
VPrisão decorrente de decisão judicial.
Art. 17.
Os servidores públicos efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, que estiverem em gozo de licença para tratar de interesses particulares, à disposição ou cedidos a outros Órgãos, sem ônus para o cedente, na época da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído por esta Lei, são adequados nas novas carreiras por ocasião da reassunção no órgão, desde que atendam aos requisitos de habilitação estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo únicoOs servidores de que trata o caput, retornarão a esta autarquia com mesmo nível e classe que estavam classificados no momento da sua cessão, ocasião em que será analisada sua situação funcional e realizada a sua adequação.
Art. 18.
A adequação de que trata esta Lei terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua publicação, para ser implantada.
Art. 20.
Na hipótese de redução da remuneração dos ocupantes de cargos efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, resultante das Adequações previstas nesta Lei, a diferença será paga a título de Complemento de vencimento e/ou remuneração mensal com garantia de irredutibilidade, de acordo com art. 37, XV, da Constituição Federal e da reposição da inflação anual, art. 37, X, da Constituição, além da incidência correção dos valores das tabelas salariais ou de reajustes e correções concedidos no vencimento sobre a verba aludida.
§ 1ºO Complemento de vencimento e/ou remuneração mensal com garantia de irredutibilidade será calculado a partir da diferença existente entre a remuneração percebida pelo servidor e a da classe remuneratória resultante da adequação.
§ 2ºPara fins de verificação da ocorrência de redução de remuneração prevista no caput deste artigo, não se incluem os valores pagos a título de adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa, adicional por serviço extraordinário, adicional por tempo de serviço, adicional noturno e vantagens incorporadas pelo servidor.
Art. 21.
A adequação dos atuais titulares de cargos públicos de provimento efetivo do DETRAN/RN, nos cargos públicos previstos neste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração obedece ao disposto nos Anexos I, IV, VI e VII, desta Lei.
Art. 22.
Ficam alterados os Anexos I, II e III, da Lei Estadual n.º 8.014, de 14 de novembro de 2001, que passam a vigorar com a redação que lhes são dadas pelos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Lei.
Art. 23.
Ficam preservadas as conquistas salariais, incorporações judiciais ou de outra natureza e vantagens pessoais, conquistadas pelos servidores antes da aprovação desta lei, para que não haja prejuízos futuros de cálculo de remuneração e promoções nos grupos ocupacionais quando da implantação.
Art. 24.
Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei, no que couber, aplicam-se também, aos aposentados e pensionistas.
Art. 25.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.103 Data: 21.01.2022 Págs. 01 e 06

FÁTIMA BEZERRA Gustavo Fernandes Rosado Coelho

ANEXO I ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN

GRUPOS OCUPACIONAIS Grupo de Apoio à Gestão - GAG Motorista Carreira de Nível Médio - CNM Assistente de Trânsito - Administração Analista de Trânsito - Administração Analista de Trânsito - Assistente Social Analista de Trânsito - Contabilidade Analista de Trânsito - Direito Analista de Trânsito - Economia Analista de Trânsito - Estatística Analista de Trânsito - Gestão de RH Analista de Trânsito - Jornalismo Analista de Trânsito - Psicologia Organizacional Analista de Trânsito - Relações Públicas Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia - GATE Motorista Assistente de Trânsito - Analista de Suporte Assistente de Trânsito - Edificações Carreira de Nível Médio - CNM Assistente de Trânsito - Eletricista Programador Assistente de Trânsito - Eletrotécnica Assistente de Trânsito - Programador Visual Assistente de Trânsito - Programador Analista de Trânsito - Administração de Banco de Dados Analista de Trânsito - Administração de Redes Analista de Trânsito - Análise de Sistemas Carreira de Nível Superior - CNS Analista de Trânsito - Arquitetura Analista de Trânsito - Engenharia Civil Analista de Trânsito - Engenharia Elétrica Analista de Trânsito - Gerência de Projetos Grupo de Suporte Operacional - GSO

Motorista Carreira de Nível Médio - CNM Assistente de Trânsito - Fiscalização Assistente de Trânsito - Inspeção Veicular Analista de Trânsito - Letras Analista de Trânsito - Medicina do Trânsito Analista de Trânsito - Pedagogia do Trânsito Analista de Trânsito - Psicologia do Trânsito

ANEXO II QUADRO DE VENCIMENTO BASE E LOTAÇÃO DOS CARGOS EFETIVO DO DETRAN/RN

Grupo de Apoio à Gestão - GAG

Salário Cargo - Especialidade Ocupados Vagos Total Inicial

1.400,0 0 1.400,0 Motorista 0 1.816,1 0 3.669,8 Analista de Trânsito - Administração 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Assistente Social 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Contabilidade 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Direito 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Economia 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Estatística 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Gestão de RH 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Jornalismo 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Psicologia Organizacional 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Relações Públicas 8 Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia - GATE Salário Cargo - Especialidade Ocupados Vagos Total Inicial 1.400,0 0 1.400,0 Motorista 0 1.816,1 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Analista de Suporte 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Edificações 0 Assistente de Trânsito - Eletricista Programador 1.816,1

0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Eletrotécnica 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Programador Visual 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Programador 0 Analista de Trânsito - Administração de Banco de 3.669,8 Dados 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Administração de Redes 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Análise de Sistemas 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Arquitetura 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Engenharia Civil 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Engenharia Elétrica 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Gerência de Projetos 8 Grupo de Suporte Operacional - GSO Salário Cargo - Especialidade Ocupados Vagos Total Inicial 1.400,0 0 1.400,0 Motorista 0 1.816,1 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Fiscalização 0 1.816,1 Assistente de Trânsito - Inspeção Veicular 0 3.669,8 Analista de Trânsito - Letras 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Medicina do Trânsito 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Pedagogia do Trânsito 8 3.669,8 Analista de Trânsito - Psicologia do Trânsito 8

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL DOS CARGOS EFETIVOS DO DETRAN/RN CARREIRAS, NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO E CLASSES REMUNERATÓRIAS CARREIRA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL CARREIRA NÍVEL MÉDIO - CLAS - FUNDAMENTA CNM SE L - CNF CNS NÍVEL I NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI A 1.400,00 1.816,10 2.586,80 3.669,88 5.164,30 B 1.470,00 1.906,91 2.716,14 3.853,37 5.422,51 C 1.543,50 2.002,25 2.851,95 4.046,04 5.693,64 D 1.620,68 2.102,36 2.994,54 4.248,34 5.978,32 E 1.701,71 2.207,48 3.144,27 4.460,76 6.277,23 F 1.786,79 2.317,85 3.301,48 4.683,80 6.591,10 G 1.876,13 2.433,75 3.466,56 4.917,99 6.920,65 H 1.969,94 2.555,44 3.639,89 5.163,89 7.266,68 I 2.068,44 2.683,21 3.821,88 5.422,08 7.630,02 J 2.171,86 2.817,37 4.012,97 5.693,19 8.011,52 K 2.280,45 2.958,24 4.213,62 5.977,85 8.412,09 L 2.394,48 3.106,15 4.424,30 6.276,74 8.832,70 M 2.514,20 3.261,45 4.645,52 6.590,58 9.274,33 N 2.639,91 3.424,53 4.877,79 6.920,11 9.738,05 O 2.771,90 3.595,75 5.121,68 7.266,11 10.224,95 P 2.910,50 3.775,54 5.377,77 7.629,42 10.736,20 Q 3.056,02 3.964,32 5.646,66 8.010,89 11.273,01 R 3.208,83 4.162,53 5.928,99 8.411,43 11.836,66 S 3.369,27 4.370,66 6.225,44 8.832,00 12.428,49 T 3.537,73 4.589,19 6.536,71 9.273,60 13.049,92

ANEXO IV ESPECIALIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN CARREIRAS NÍVEIS NOMENCLATURA DOS CARGOS ESPECIALIDADE DOS CARGOS

Motorista Motorista CNF I Agente de Atividades Operacionais Agente de Atividades Operacionais

Administração Analista de Suporte Edificações Eletricista Programador CNM II e III Assistente de Trânsito Eletrotécnica Fiscalização Inspeção Veicular Programador Programador Visual Administração Administração de Banco de Dados Administração de Redes Análise de Sistemas Arquitetura Assistente Social Contabilidade Direito Economia Engenharia Civil CNS IV e V Analista de Trânsito Engenharia Elétrica Estatística Gerência de Projetos Gestão de RH Jornalismo Letras Medicina do Trânsito Pedagogia do Trânsito Psicologia do Trânsito Psicologia Organizacional Relações Públicas

ANEXO V NOMENCLATURAS DAS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN PCFR (LEI 8.014 e 424) PCCR (PROPOSTA)

CARGOS EQUIVALENTE NO GRUPOS GRAU CARGOS ATUAIS DO PCFR CARREIRAS NÍVEL

PCCR Motorista Motorista VI 1 Agente de Atividades CNF I Agente de Atividades Operacionais Operacionais

Assistente Técnico Eletricista Programador Vistoriador Emplacador V 2e3 CNM III e IV Assistente de Trânsito Analista de Suporte Programador Visual Programador

IV 4e5 Assessor Técnico CNS V e VI Analista de trânsito

ANEXO VI TEMPO DE SERVIÇO DAS CLASSES REMUNERATÓRIAS DO DETRAN/RN

QUADRO DE HIERARQUIZAÇÃO Classes Remuneratórias Tempo de Serviço no DETRAN Classe A De 0 (zero) a 02 (dois) Anos Classe B De 02 (dois) a 04 (quatro) Anos Classe C De 04 (quatro) a 06 (seis) Anos Classe D De 06 (seis) a 08 (oito) Anos Classe E De 08 (oito) a 10 (dez) Anos Classe F De 10 (dez) a 12 (doze) Anos Classe G De 12 (doze) a 14 (quatorze) Anos Classe H De 14 (quatorze) a 16 (dezesseis) Anos Classe I De 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) Anos Classe J De 18 (dezoito) a 20 (vinte) Anos Classe K De 20 (vinte) a 22 (vinte e dois) Anos Classe L De 22 (vinte e dois) a 24 (vinte e quatro) Anos Classe M De (vinte e quatro) a 26 (vinte e seis) Anos Classe N De 26 (vinte e seis) a 28 (vinte e oito) Anos Classe O De 28 (vinte e oito) a 30 (trinta) Anos Classe P De 30 (trinta) a 32 (trinta e dois) Anos Classe Q De 32 (trinta e dois) a 34 (trinta e quatro) Anos Classe R De 34 (trinta e quatro) a 36 (trinta e seis) Anos Classe S De 36 (trinta e seis) a 38 (trinta e oito) Anos Classe T De 38 (trinta e oito) a 40 (quarenta) ou mais Anos

ANEXO VII FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nome do Servidor: Cargo: Matrícula:

Unidade de Lotação: Período do Certame: Nº do Certame:

Períodos das Avaliações / Pontuação (De 1 a 10) 1ª Avaliação: 2ª Avaliação: 3ª Avaliação: 4ª Avaliação: Fatores de Avaliação De: De: De: De: A: A: A: A: 1 - Qualidade do Trabalho: Capacidade de executar as tarefas com exatidão, presteza e responsabilidade. 2 - Quantidade do Trabalho: Volume de trabalho produzido no período de avaliação, considerando-se a complexidade das atividades e o tempo gasto em sua execução. 3 - Iniciativa: Capacidade de prever situações e agir prontamente, bem como de apresentar sugestões ou idéias para o aperfeiçoamento do serviço. 4 - Cooperação: Contribuição espontânea ao trabalho da equipe para a consecução das respectivas metas. 5 - Assiduidade: Presença constante no local de trabalho. 6 - Pontualidade: Cumprimento do horário estabelecido para início e término do respectivo expediente. 7 - Urbanidade: Relacionamento com os colegas de trabalho e as pessoas atendidas pela Autarquia. 8 - Disciplina: Observância à hierarquia e respeito ao ordenamento jurídico. Observações: TOTAL

RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO

Rubrica Rubrica Rubrica Rubrica

CIÊNCIA DO SERVIDOR

Rubrica Rubrica Rubrica Rubrica COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Resultado:

Apto Inapto Pendente de Recurso Em _____/_____/20_____. Presidente Membro Membro Nota: A ciência do servidor não exclui o seu direito de recorrer do conteúdo deste relatório, na forma do art. 16 da Lei Estadual n.º 8.014, de 14 de novembro de 2001.

ANOTAÇÕES SOBRE O SERVIDOR EVENTO DATA OBSERVAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Local e Data:

________________________ ________________________ _______________________ Em _____/_____/20_____. Presidente Membro Membro VERSO

ANEXO VIII PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN/RN

ICARGOS COMISSIONADOS CARGO: DIRETOR GERAL Especialidade: Gestão. Atribuições: Assegurar a obtenção dos resultados definidos nos planos operacionais e administrativos, em conformidade com a missão da instituição, seus princípios e filosofia de negócios, dentro das diretrizes estratégicas e operacionais estabelecidas, por meio da coordenação geral de todas as áreas. Conduzir a elaboração e implementação dos planos estratégicos e operacionais, em todas as áreas da instituição, visando a assegurar o seu desenvolvimento, crescimento e continuidade. Definir as políticas e objetivos específicos de cada área, coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando otimizar os esforços para a consecução dos objetivos do órgão. Identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre o desenvolvimento institucional. Identificar oportunidades de ampliação ou melhoria nos produtos e serviços prestados ou solução de eventuais problemas contratuais ou operacionais. Conduzir os processos de mudanças na cultura da organização, visando conquistar o engajamento de todos os seus integrantes e garantir a consolidação de uma cultura organizacional orientada para a contínua busca da qualidade e de altos padrões de desempenho individual e coletivo. Manter contatos com a direção de outras instituições, entidades de classe e órgãos governamentais, visando a harmonizar esforços que se traduzam em benefícios para os usuários, o mercado e a comunidade em geral. CARGO: CHEFE DE GABINETE Especialidade: Assessoramento da Gestão. Atribuições: Assessorar no gerenciamento, competindo-lhe organizar e coordenar os serviços do Gabinete da Diretoria Geral; organizar as reuniões; prestar assistência ao Diretor em sua representação política, social e administrativa; incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências; agendar as reuniões; executar outras tarefas determinadas pelo Diretor Geral.

CARGO: PROCURADOR GERAL Especialidade: Assuntos Jurídicos. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, na área de direito devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Registro profissional da OAB. Atribuições: Assessorar o Diretor Geral e demais funcionários do órgão nos assuntos jurídicos; defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da autarquia; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Diretor Geral, demais servidores ou pelos coordenadores, sob o aspecto jurídico e legal; redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Direção Geral; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da autarquia; exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Direção Geral, tais como orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Direção Geral; auxiliar as comissões nos trabalhos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.

CARGO: OUVIDOR Especialidade: Ouvidoria do Órgão. Atribuições: Facilitar e simplificar ao máximo o acesso do usuário ao serviço de Ouvidoria; atuar na prevenção de conflitos; atender às pessoas com cortesia e respeito, evitando qualquer discriminação ou pré-julgamento; agir com integridade, transparência e imparcialidade; resguardar o sigilo das informações; e promover a divulgação da Ouvidoria, tornando-a conhecida dos vários públicos que podem ser beneficiados pelo seu trabalho, receber demandas - reclamações, sugestões, consultas ou elogios - provenientes tanto de pessoas da comunidade acadêmica quanto da comunidade externa; encaminhar às unidades envolvidas as solicitações para que possam: no caso de reclamações: explicar o fato, corrigi-lo ou não reconhecê-lo como verdadeiro; no caso de sugestões: adotá-las, estudá-las ou justificar a impossibilidade de sua adoção; no caso de consultas: responder às questões dos solicitantes; e no caso de elogios: conhecer os aspectos positivos e admirados do trabalho; transmitir aos solicitantes, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do recebimento da resposta do reclamado, as posições das unidades envolvidas; registrar todas as solicitações encaminhadas à Ouvidoria e as respostas oferecidas aos usuários; encaminhar, bimestralmente, a Listagem das Solicitações à Ouvidoria, não podendo constar os nomes

dos usuários:; elaborar e divulgar relatórios bimestrais sobre o andamento da Ouvidoria; VII - manter permanentemente atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades; sugerir às instâncias administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição; e retomar a sugestão, quando aceita pela unidade mas não realizada.

CARGO: COORDENADOR Especialidade: Coordenação Setorial. Atribuições: Gerenciamento, execução de rotinas de trabalho inerente a coordenaria sob sua responsabilidade, competindo-lhe, planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Executiva; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Diretoria; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela Diretoria e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas. CARGO: SUB COORDENADOR Especialidade: Assessorar a Coordenação. Atribuições: Executar, acompanhar e assessorar as atividades da coordenação, assessorar em plano de ações e medidas referentes a área de atuação da coordenadoria no órgão, substituir nas ausências o coordenador. CARGO: SUPERVISOR Especialidade: Supervisão de CIRETRAN no interior do Estado. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Supervisionar a CIRETRAN no interior do estado; representar o órgão no município onde a unidade está instalada; Supervisionar a equipe que desempenha a atividade de Orientação e atendimento ao cidadão; Elaborar as escalas de trabalho; remanejamento e treinamento sistemático dos funcionários; Zelar pela qualidade da apresentação dos funcionários e Identificar as necessidades de melhoria do desempenho e a qualidade de atendimento apresentando soluções; atuar na gestão da demanda sazonal ou em horários específicos; aplicar e acompanhar a metodologia para aferição dos indicadores de desempenho e qualidade do atendimento; analisar as sugestões e reclamações dos usuários, avaliar as situações expostas e encaminhar soluções e melhorias para a Direção Geral do órgão; articular-se com os Supervisores de outras Unidades com vistas à integração de normas e procedimentos administrativos e operacionais; supervisionar o funcionamento dos serviços de apoio na Unidade de Atendimento, propondo melhorias e adequações. CARGO: CHEFE DE GRUPO EXECUTIVO Especialidade: Gerenciamento dos Grupos Executivos no Interior do Estado. Requisito: Diploma de conclusão de curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação. Atribuições: Possuir habilitação e conhecimento especializado e uma boa formação geral; devem dar provas das qualidades de chefia necessárias para motivar e dirigir o pessoal e incentivar o trabalho de equipe; definir e, analisar os objetivos do pessoal sob a sua responsabilidade no âmbito dos planos de trabalho e da estratégia global da Direção Geral; também lhes compete fixar objetivos para a respectiva unidade e acompanhar e avaliar a evolução da mesma com vista à sua realização; são igualmente aspectos essenciais a aptidão para as relações humanas e uma boa capacidade de comunicação e negociação. CARGO: CHEFE DE GRUPO AUXILIAR Especialidade: Assessoria setorial. Requisito: Diploma de conclusão de curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação. Atribuições: provimento de assessoramento setorial que atua numa área determinada e específica do seu cargo; trabalha diretamente no auxílio das tarefas executadas pelo gerenciamento do órgão, além de possuírem habilitações e conhecimentos especializados e específico para o cargo; deve ter uma boa formação geral; aptidão para dirigir motivar o pessoal incentivando o trabalho de equipe; ter a capacidade e raciocínio lógico para solucionar conflitos de pessoal sob sua responsabilidade; encaminhar soluções prática para ágil execução do gerenciamento da unidade a que pertence; ter habilidades para conviver situações inesperadas; controle emocional; bom convívio com seus companheiros de trabalho e sempre trabalhar coletivamente em prol do desenvolvimento da instituição. CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

Especialidade: Assessoria Administrativa. Requisito: Diploma de conclusão do curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação. Atribuições: executar tarefas rotineiras de suporte à gestão dos processos administrativos em diferentes áreas da Administração, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

IICARGOS EFETIVOS GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR (GNS) CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ADMINISTRAÇÃO Especialidade: Administração. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de Administração ou em curso em nível superior tecnólogo na área de Administração, acompanhado de diploma de Pós-Graduação em Gestão Pública ou em áreas afins, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional correspondente. Atribuições: Planejar; organizar; controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ADMINISTRAÇÃO (Gerenciamento de Recursos Humanos) Especialidade: Administração (Gerenciamento de Recursos Humanos). Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de Administração ou em curso em nível superior tecnólogo na área de Administração, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional correspondente, acompanhado de diploma (ou certidão de conclusão de curso acompanhado de histórico) de Pós-Graduação em Recursos Humanos, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Administração - CRA. Atribuições: Planejar, organizar, controlar e assessorar as atividades relacionadas às práticas e políticas da gestão estratégica de recursos humanos; elaborar, implementar e acompanhar programas e projetos relacionados à gestão estratégica de recursos humanos, ao planejamento estratégico organizacional, aos planos de capacitação e desenvolvimento dos servidores, às práticas e políticas relacionadas à trajetória laboral dos servidores, as práticas e politicas de avaliação de desempenho, e às práticas e políticas relacionadas à gestão do clima e cultura organizacional. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ARQUITETURA Especialidade: Arquitetura. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU. Atribuições: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - COMUNICAÇÃO (Relações Públicas) Especialidade: Comunicação (Relações Públicas). Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Desenvolver e acompanhar as atividades de projeção da imagem da entidade junto aos públicos internos e externos, bem como promover o bom relacionamento com a imprensa, organizações e com públicos internos e externos. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - COMUNICAÇÃO (Jornalismo) Especialidade: Comunicação (Jornalismo). Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Desenvolver e acompanhar as atividades de projeção da imagem da entidade junto aos públicos internos e externos, bem como promover o bom relacionamento com a imprensa, organizações e com públicos internos e externos. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - CONTABILIDADE

Especialidade: Contabilidade. Contábeis, devidamente registrado pelo MEC, acompanhado de diploma de Pós-Graduação em Finanças Públicas, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Gestão Pública, Controladoria Governamental ou em áreas afins e registro no Conselho de Classe. Atribuições: Planejar, executar, coordenar, controlar e supervisionar os trabalhos de análise e registro dos dados que permitam a execução dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e de compensação; controlar, avaliar e estudar a gestão econômica, financeira e patrimonial; apurar custos; preparar obrigações acessórias; elaborar e analisar demonstrações contábeis; executar auditoria contábil, financeira e orçamentária; apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Instituição; cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas na contabilidade aplicada ao setor público; assessorar a chefia superior na formulação e implementação de planos, projetos e programas de sua área de atuação; desenvolver estudos e pesquisas, produzindo informações e conhecimentos técnicos com o fim de subsidiar o titular do órgão no processo decisório; produzir pareceres técnicos e relatórios; alimentar os sistemas integrados de monitoramento, acompanhamento e execução orçamentária, financeira e contábil da Autarquia; controlar os assuntos pendentes da decisão do titular do órgão; colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua.

CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - DIREITO Especialidade: Direito e Legislação. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudo e orientação de atos relacionados às questões de trânsito, que envolvam conhecimento técnico das legislações competentes, bem como quaisquer outras que demandam saber jurídico de interesse do DETRAN-RN e das demais unidades de direção superior que o compõem; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação; assessorar atividades específicas de Direito e Legislação; executar outras atividades de interesse da área. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o estado, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ECONOMIA Especialidade: Economia. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Economia, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de diploma de Pós-Graduação em Planejamento Orçamentário ou correlato, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Economia - CORECON. Atribuições: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo e organizações sociais. Gerir programação econômico-financeira: atuar nos mercados internos e externos; examinar finanças. Exercer mediação, perícia e arbitragem. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ENGENHARIA CIVIL Especialidade: Engenharia Civil. Engenharia Civil, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. Atribuições: Elaborar pesquisas tecnológicas, projetos de engenharia, gerenciar obras, prestar consultoria, assistência e assessoria, fiscalizar projetos. Executar obras e serviços. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ENGENHARIA ELÉTRICA Especialidade: Engenharia Elétrica. Engenharia Elétrica, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. Atribuições: Elaborar pesquisas tecnológicas, projetos de engenharia elétrica, gerenciar obras, prestar consultoria, assistência e assessoria, fiscalizar projetos. Executar obras e serviços. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESTATÍSTICA

Especialidade: Estatística. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Estatística, devidamente registrado, pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Estatística - CONRE. Atribuições: Desenhar amostras; analisar e processar dados; construir instrumentos de coleta de dados; criar banco de dados; desenvolver sistemas de codificação de dados; planejar pesquisa; criar relatórios estatísticos de trânsito; comunicar-se oralmente e por escrito.

CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - SERVIÇO SOCIAL Especialidade: Assistente Social. Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Serviço Social, devidamente registrado, pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Serviço Social. Atribuições: Planejar, coordenar, avaliar e executar planos programas e projetos que tenham por objetivo a viabilização do acesso aos direitos dos trabalhadores; acompanhar, participar e executar estudos e pesquisas internas ou fora do âmbito da instituição relacionadas com a atividade de Serviço Social e o atendimento social aos servidores, aposentados, pensionistas, dependentes e/ou familiares de forma individual ou em grupo; atender os trabalhadores afastados do trabalho com comprometimento laborativo para área de atuação; acompanhar os processos de reabilitação profissional; realizar visitas sociais e análises e estudos socioeconômicos, ações de prevenção à saúde e uso de álcool e outras drogas; orientar indivíduos, famílias e instituições sobre direitos relacionados a previdência, saúde, benefícios sócio assistenciais, violação de direitos e encaminhamentos para a rede de apoio; atuar com programas de educação ambiental e qualidade de vida no trabalho, ministrar cursos e palestras que contribuam para o melhor desenvolvimento do trabalhador, sempre buscando viabilizar o acesso aos direitos sociais dentro e fora da instituição, atuando com ética com base na Lei que regulamenta a profissão, no código de ética do Serviço Social e no seu Projeto Ético Político. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Gerenciamento de Projetos) Especialidade: Informática (Gerenciamento de Projetos). Administração ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação ou cursos correlatos, ou diploma de curso de Pós-Graduação em uma das áreas citadas anteriormente, em ambos os casos registrados pelo Ministério da Educação e acompanhados de diploma de Pós-Graduação em Gerenciamento de Projetos ou equivalente, também devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acrescido, ainda, de experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área. Atribuições: Atuar em todas as atividades relacionadas aos projetos de Informática em especial os de desenvolvimento de software, cabendo-lhe planejar, desenvolver e acompanhar os planos de trabalho e projetos na Especialidade; realização de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática; e outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Administração de Bancos de Dados) Especialidade: Informática (Administração de Bancos de Dados). área acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, em ambos os casos registrados pelo Ministério da Educação, acrescido de experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área. Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolva a elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico; realização de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática; outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Administração De Rede) Especialidade: Informática (Administração de Rede). área acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, com experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área. Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolva criação, execução e avaliação de projeto de redes de computadores; realizar atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Analista de Sistema)

Especialidade: Informática (Análise de Sistemas). área acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, com experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área. Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolvam a gestão de informação, análise e diagnóstico das necessidades dos usuários; a coordenação e geração de processos de desenvolvimento de sistemas; realização de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática; outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior

CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - MEDICINA Especialidade: Medicina. Requisito: Possuir, há no mínimo 02 (dois) anos, diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Medicina, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de diploma de curso de Pós-Graduação (residência ou especialização) em Medicina de Tráfego, também registrado pelo Ministério da Educação, ou título de Capacitação de Médico Perito Examinador de Trânsito, em todos os casos devendo ser regularmente inscrito há no mínimo 02 (dois) anos no Conselho Regional de Medicina - CRM. Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenam programas e serviços de saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.

CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - EDUCAÇÃO (Pedagogia) Especialidade: Educação (Pedagogia). Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Pedagogia (Licenciatura), devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Ministrar aulas, cursos e seminários e realizar pesquisas nas áreas de educação de trânsito; orientar alunos; realizar atividades pedagógico-administrativas, de avaliação e de qualificação profissional; organizar a produção do conhecimento na área; divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria. CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - EDUCAÇÃO (Letras) Especialidade: Educação (Letras). Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Letras (Licenciatura), devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Atribuições: Ministrar aulas, cursos e seminários na área de educação de trânsito, orientar alunos e executar CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - PSICOLOGIA (Avaliação Psicológica) Especialidade: Psicologia (Avaliação Psicológica). Requisito: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em nível superior na Área de Psicologia, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de diploma de curso de Pós-Graduação (residência ou especialização) em Psicologia do Trânsito, também registrado pelo Ministério da Educação, ou

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