Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 9, de 10 de junho de 2014
Nº 9/2014
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9,
DE 2014
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2012.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de junho de 2014.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente