Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 07, de 13 de novembro de 1996
Nº 07/1996
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu Ivanir de Mello, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 07, DE 19969
FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1995.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1996.
DEPUTADO IVANIR DE MELLO
1º Vice-Presidente
exercício da Presidência