Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 5, de 30 de outubro de 2012
Nº 5/2012
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5,
DE 2012
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente