Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 03, de 18 de dezembro de 2025
Nº 03/2025
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N.º 03,
DE 2025
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Art. 1.
Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2025.
Deputado GUILHERME DELAROLI
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência