Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 20, de 2 de dezembro de 2009
Nº 20/2009
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20,
DE 2009
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.
Art. 1.
Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2008.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente