Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 02, de 13 de setembro de 2017
Nº 02/2017
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
DE 2017
FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E FRANCISCO DORNELLES, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas dos Exmos. Srs. Governadores do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza e Francisco Dornelles, referentes ao exercício de 2016.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2017.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência.