Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 19, de 2 de dezembro de 2009
Nº 19/2009
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19,
DE 2009
FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Art. 1.
Ficam aprovadas as contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2008.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente