Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 13, de 25 de junho de 2002
Nº 13/2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2002
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2001.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrario.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2002.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL Presidente