Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 12, de 25 de junho de 2002
Nº 12/2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 12, DE 2002
FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2001.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrario.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2002.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente