Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 11, de 25 de novembro de 2014
Nº 11/2014
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11,
DE 2014
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2013.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2014.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente