Rio de Janeiro
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 01, de 8 de junho de 2017
Nº 01/2017
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
DE 2017
FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2015.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente