Lei Estadual do Piauí nº 9067, de 17 de julho de 2026

Lei nº 9067/2026

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Denomina de "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a videoteca comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, bairro Itararé, no município de Teresina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a videoteca comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, no bairro Itararé, município de Teresina, estado do Piauí.

Art. 2.

A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma a Sebastião Justino Pereira, conhecido como "Dino Pereira", em reconhecimento à sua relevante trajetória de liderança comunitária, defesa dos direitos sociais e contribuição para a organização popular no estado do Piauí.

Art. 3.

O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à execução do disposto nesta Lei, inclusive quanto à identificação e sinalização do equipamento público.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de julho de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria da Deputada Elisângela Moura, PCdoB (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 21/07/2026, às 06:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 9067 (0025384421) SEI 00010.008109/2026-13 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0025384421 e o código CRC AD28097E.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0025384421 00010.008109/2026-13

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