Lei Estadual do Piauí nº 9048, de 3 de julho de 2026

Lei nº 9048/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III, instituição civil sem fins lucrativos, com o CNPJ 05.011.157/0001-36, e situada na rua Irmã Alzira Carvalho, S/N, bairro Bela Vista III, CEP: 64.031-050, no município de Teresina, estado do Piauí.

Art. 2.

A Associação dos Moradores do Residencial Osvaldo Santos Parente - Bela Vista III tem como finalidades, dentre outras:

Ibuscar a união de seus membros e de todas as famílias do bairro;

IIdefender melhores condições de vida dos moradores;

IIIfortalecer as reivindicações coletivas da comunidade; e

IVreceber auxílio, contribuições e subvenções, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu Estatuto.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de julho de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de

07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 07/07/2026, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 9048 (0025101601) SEI 00010.007983/2026-33 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0025101601 e o código CRC 8818C64D.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0025101601 00010.007983/2026-33

LEI 9048 (0025101601) SEI 00010.007983/2026-33 / pg. 2

Remissões do artigo