Lei Estadual do Piauí nº 9007, de 19 de junho de 2026

Lei nº 9007/2026

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Denomina "José Arcilon Fernandes Filho - Choba" o Estádio Estadual no município de Redenção do Gurguéia, no estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado "José Arcilon Fernandes Filho - Choba" o Estádio Estadual no município de Redenção do Gurguéia, no estado do Piauí.

Art. 2.

Com a presente Lei, o espaço esportivo de Redenção do Gurguéia passa a ser chamado de "Estádio de Futebol José Arcilon Fernandes Filho - Choba".

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de

07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 24/06/2026, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024837772 e o código CRC 73D7155C.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0024837772 00010.006269/2026-28

LEI 9007 (0024837772) SEI 00010.006269/2026-28 / pg. 1

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