Lei Estadual do Piauí nº 8975, de 26 de maio de 2026

Lei nº 8975/2026

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Reconhece de utilidade pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública o Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado - ECOCACE, inscrito sob o CNPJ nº 03.147.214/0001-83, com sede e foro no município de Valença do Piauí, estado do Piauí.

Art. 2.

Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de maio de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei

nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 29/05/2026, às 06:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024350811 e o código CRC 3943BBCD.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0024350811 00010.005256/2026-31

LEI 8975 (0024350811) SEI 00010.005256/2026-31 / pg. 1

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