Lei Estadual do Piauí nº 8974, de 26 de maio de 2026

Lei nº 8974/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Artesãos do Território dos Cocais - AATEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Território dos Cocais - AATEC, associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita com o CNPJ 38.240.983/0001-06, sediado em Piripiri - PI, CEP 64.260-000.

Art. 2.

A Associação dos Artesãos do Território dos Cocais - AATEC tem como finalidades contribuir para o desenvolvimento da produção artesanal do Território dos Cocais visando à melhoria da qualidade de vida dos associados; oferecer atividades ambientais, culturais, desportivas, econômicas e sociais; criar oportunidades de ocupação e renda; alcançar sustentabilidade da AATEC por meio da comercialização de produtos artesanais e da prestação de serviços específicos da área de qualificação, cultural e ambiental, dentre outras.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de maio de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 27/05/2026, às 19:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 8974 (0024358280) SEI 00010.004685/2026-91 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024358280 e o código CRC B196F561.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0024358280 00010.004685/2026-91

LEI 8974 (0024358280) SEI 00010.004685/2026-91 / pg. 2

Remissões do artigo