Lei Estadual do Piauí nº 8965, de 21 de maio de 2026

Lei nº 8965/2026

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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Esportiva Atalanta-SEA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada a utilidade pública da Sociedade Esportiva Atalanta - SEA, CNPJ nº 69.631.620/0001-25, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Batalha - Pl, situada na rua Cel Messias Melo s/n, centro, CEP: 64.190-000.

Art. 2.

Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de maio de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Pires, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138,

de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 29/05/2026, às 06:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0024258623 e o código CRC A56A8947.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0024258623 00010.005393/2026-76

LEI 8965 (0024258623) SEI 00010.005393/2026-76 / pg. 1 LEI 8965 (0024258623) SEI 00010.005393/2026-76 / pg. 2

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