Lei Estadual do Piauí nº 8956, de 12 de maio de 2026

Lei nº 8956/2026

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Reconhece de utilidade pública o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, com sede na cidade de Teresina, Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Instituto Águia RH Prestação de Serviços, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Teresina - PI, situada na Avenida José Francisco de Almeida Neto, Quadra 164, Lote 5, 9, Bairro Itararé, CEP 64.077-300, inscrita no CNPJ sob o nº 27.477.997/0001-21.

Art. 2.

O Instituto Águia RH Prestação de Serviços tem por finalidade, dentre outras:

Ipromover ações de capacitação e qualificação profissional;

IIdefender os interesses das empresas e profissionais associados;

IIIdesenvolver programas sociais voltados à educação, saúde, segurança alimentar e sustentabilidade;

IVfomentar o voluntariado e o combate à pobreza;

Vapoiar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável;

VIincentivar práticas de preservação ambiental e convivência com o bioma local.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de maio de 2025.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Tiago Vasconcelos, PSD (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 16/05/2026, às 07:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0024047928 00010.004829/2026-18

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