Lei Estadual do Piauí nº 8925, de 7 de janeiro de 2026

Lei nº 8925/2026

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Art. 1. Art. 2.

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Denomina Coronel Joaquim Cipriano de Sousa a sede da Companhia de Polícia Militar do município de Itaueira/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A sede da Companhia de Polícia Militar de Itaueira/PI, situada na rua Adão Leitão, s/n, bairro Alto Sereno, Itaueira/PI, deverá ser denominada "Companhia de Polícia Militar Coronel Joaquim Cipriano de Sousa".

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Severo Eulálio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138,

de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 07/01/2026, às 23:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0021873167 e o código CRC 0382488F.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0021873167 00010.015830/2025-89

LEI 8925 (0021873167) SEI 00010.015830/2025-89 / pg. 1

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