Lei Estadual do Piauí nº 8888, de 12 de dezembro de 2025

Lei nº 8888/2025

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Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do Músico".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do Músico", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.

Art. 2.

A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação dos músicos piauienses e sua contribuição para a preservação, difusão e fortalecimento da cultura musical.

Art. 3.

O Poder Executivo poderá, em conjunto com entidades culturais, educacionais, artísticas e organizações da sociedade civil, promover eventos comemorativos, apresentações, atividades educativas e manifestações culturais que celebrem a importância dos músicos piauienses.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de dezembro de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaías, REPUBLICANOS (informação determinada

pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 18/12/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0021609735 00010.015153/2025-07

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