Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 8882, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 8882/2025
Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de dezembro de 2025.
(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO - ANTIGA EMATER
Localização: Rua 19 de Novembro, Centro, Nazaré do Piauí - PI. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.228.429,28m e E 757.035,27m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA MARIA LIMA VERDE, com azimute de 281°54'47,95" por uma distância de 4,60m até o vértice P02, de coordenadas N 9.228.430,23m e E757.030,75m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO BATISTA DE SOUSA SANTOS, com azimute de 11°11'26,98" por uma distância de 8,30m até o vértice P03, de coordenadas N 9.228.438,34m e E757.032,35m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO BATISTA DE SOUSA SANTOS, com azimute de 101°25'56,23" por uma distância de
LEI 8882 (0021580449) SEI 00002.001480/2025-72 / pg. 1 4,60m até o vértice P04, de coordenadas N 9.228.437,43m e E757.036,86m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA 19 DE NOVEMBRO, com azimute 191°02'10,98" por uma distância de 8,30m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
MEMORIAL DESCRITIVO - ANTIGO DATA CENTER II
Localização: Rua Dezenove de Novembro, 123, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP: 64000-470. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.437.189,08m e E 743.598,46m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA 19 DE NOVEMBRO (DEC LEI 1135-16/08/88), com azimute de 334°01'11,53" por uma distância de 19,00m até o vértice P02, de coordenadas N 9.437.206,16m e E743.590,13m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ, com azimute de 64°32'42,72" por uma distância de 50,55m até o vértice P03, de coordenadas N 9.437.227,89m e E743.635,78m; deste segue confrontando com a propriedade de AV MIGUEL ROSA ( DEC LEI 008-18/05/36), com azimute de 151°53'31,52" por uma distância de 17,11m até o vértice P04, de coordenadas N 9.437.212,80m e E743.643,84m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTADO DO PIAUÍ, com azimute 242°24'46,90" por uma distância de 51,20m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
MEMORIAL DESCRITIVO - TERRENO NA AV. GETÚLIO VARGAS
Localização: Avenida Getúlio Vargas, S/N, bairro Tabuleta, Teresina - PI. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.432.811,77m e E 743.415,43m; deste segue confrontando com a propriedade de AVENIDA GETÚLIO VARGAS (Dec. Lei Nº 074 de 28/05/76) (Ant. BR-343), com azimute de 65°09'40,61" por uma distância de 30,30m até o vértice P02, de coordenadas N 9.432.824,50m e E743.442,92m; deste segue confrontando com a propriedade de EUCLIDES JOSÉ DA SILVA, com azimute de 85°20'17,03" por uma distância de 116,00m até o vértice P03, de coordenadas N 9.432.833,93m e E743.558,54m; deste segue confrontando com a propriedade de COMPANHIA HIDROELÉTRICAS DO SÃO FRANCISCO - CHESF, com azimute de 156°20'36,36" por uma distância de 106,00m até o vértice P04, de coordenadas N 9.432.736,83m e E743.601,07m; deste segue confrontando com a propriedade dos LOTES Nº 3847, 3853, 3961, 3867, 3875, 3883, 3891 da RUA NERÓPOLIS (DEC. LEI - DENOMINADA), com azimute de 249°55'34,82" por uma distância de 49,20m até o vértice P05, de coordenadas N 9.432.719,95m e E743.554,86m; deste segue confrontando com a propriedade dos LOTES Nº S/N, 1177, 1173, 137, 1163, 1157, S/N, 1147, 491, 1127, 1123, 3973, 231, S/N, 3991 da RUA NERÓPOLIS (DEC. LEI - DENOMINADA), com azimute de 271°22'37,07" por uma distância de 94,30m até o vértice P06, de coordenadas N 9.432.722,21m e E743.460,59m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA JOSÉ ITAMAR FERREIRA (Dec. Lei nº 5.423 - 28/08/19) , com azimute 333°14'25,89" por uma distância de 100,30m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
LEI 8882 (0021580449) SEI 00002.001480/2025-72 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 14/12/2025, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0021580449 e o código CRC 2486FE7A.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 0021580449 00002.001480/2025-72
LEI 8882 (0021580449) SEI 00002.001480/2025-72 / pg. 3