Lei Estadual do Piauí nº 8736, de 20 de junho de 2025

Lei nº 8736/2025

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LEI Nº 8736, DE 20 DE JUNHO

DE 2025

Reconhece de utilidade pública a Associação Padre Luiz Eduardo no estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada a utilidade pública da Associação Padre Luiz Eduardo, CNPJ nº 29.816.430/0001-68, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Dr. José Auto de Abreu, nº 4020, bairro Morada do Sol, CEP 64.055-260, Teresina-PI.

Art. 2.

Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de junho de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Severo Eulálio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).

LEI 8736 (018788982) SEI 00010.007206/2025-16 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 24/06/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018788982 e o código CRC 7C6E4A7F.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018788982 00010.007206/2025-16

LEI 8736 (018788982) SEI 00010.007206/2025-16 / pg. 2

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