Lei Estadual do Piauí nº 8724, de 18 de junho de 2025

Lei nº 8724/2025

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LEI Nº 8724, DE 18 DE JUNHO

DE 2025

Denomina-se "João Moreira Gomes (João Caçula)" a rodovia estadual PI-391.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada "João Moreira Gomes (João Caçula)", a rodovia estadual PI-391, localizada entre o município de Uruçuí e o Distrito de Nova Santa Rosa, no estado do Piaui.

Art. 2.

A rodovia mencionada no artigo 1º passará a ser chamada pelo nome indicado no caput em todos os documentos, placas e indicações oficiais, bem como deverá ser divulgada com a nova denominação em todos os meios de comunicação e registros oficiais do Estado.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de junho de 2025.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Gustavo Neiva, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 24/06/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018745229 00010.006979/2025-77

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