Lei Estadual do Piauí nº 8723, de 18 de junho de 2025

Lei nº 8723/2025

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LEI Nº 8723, DE 18 DE JUNHO

DE 2025

Denomina de "Dr. Alfredo Alberto Leal Nunes" o contorno rodoviário do município de Regeneração - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Denomina-se "Dr. Alfredo Alberto Leal Nunes" o contorno rodoviário de Regeneração - PI, município a 146 km de Teresina.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de junho de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016). Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 20/06/2025, às 07:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8723 (018745131) SEI 00010.006977/2025-88 / pg. 1 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018745131 e o código CRC EEA52460.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018745131 00010.006977/2025-88

LEI 8723 (018745131) SEI 00010.006977/2025-88 / pg. 2

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