Lei Estadual do Piauí nº 8716, de 13 de junho de 2025

Lei nº 8716/2025

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LEI Nº 8716, DE 13 DE JUNHO

DE 2025

Reconhece de utilidade pública a Federação Piauiense de Xadrez - FPIX.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Federação Piauiense de Xadrez - FPIX, sociedade civil e de caráter desportivo, sem fins lucrativos, inscrita na Receita Federal com o CNPJ 86.989.290/0001-63, e situada na rua Elizeu Martins, 1281, Centro, CEP: 64.000-120, no município de Teresina, estado do Piauí.

Art. 2.

A Federação Piauiense de Xadrez - FPIX tem como objetivos, dentre outros, promover campeonatos e torneios de xadrez bem como outras atividades relacionadas com este desporto, dirigir, difundir e orientar a prática do jogo de xadrez no Piauí e representar o Estado nas competições promovidas pela Confederação Brasileira de Xadrez, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu Estatuto.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 13 de junho de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

LEI 8716 (018681477) SEI 00010.007203/2025-74 / pg. 1 (*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 20/06/2025, às 12:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018681477 e o código CRC D7CC58CE.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018681477 00010.007203/2025-74

LEI 8716 (018681477) SEI 00010.007203/2025-74 / pg. 2

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