Lei Estadual do Piauí nº 8688, de 15 de maio de 2025

Lei nº 8688/2025

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Reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, designado como Instituto IEC, localizado no município Teresina - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania, designado como Instituto IEC, inscrito no CNPJ 50.713.840/0001-70, com sede e foro na rua Joaquim Dias de Santana, 3558, bairro Três Andares, CEP: 64016-590, na cidade de Teresina, no estado do Piauí.

Art. 2.

O Instituto IEC é uma associação de natureza social e filantrópica, sem finalidades lucrativas e vinculação político-partidária, com atuação na área da assistência social, visando ao desenvolvimento da criança, adolescente, jovens e cidadãos, e das famílias carentes de recursos financeiros e culturais, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, através de implementações de projetos, capacitações, cursos e ações voltadas, para defesa dos direitos humanos, constituída por tempo indeterminado.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

LEI 8688 (018155227) SEI 00010.005853/2025-85 / pg. 1 (*) Lei de autoria do Deputado Tiago Vasconcelos, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 19/05/2025, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018155227 e o código CRC A8BD4B8A.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018155227 00010.005853/2025-85

LEI 8688 (018155227) SEI 00010.005853/2025-85 / pg. 2

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