Lei Estadual do Piauí nº 8686, de 15 de maio de 2025

Lei nº 8686/2025

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA, com o CNPJ nº 51.055.752/0001-90, e situada na avenida Alencar Matos, 3506, CEP: 64.035-482, bairro Brasilar, no município de Teresina, estado do Piauí.

Art. 2.

A Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA tem como objetivos, dentre outros, promover e cultivar a solidariedade entre seus associados, incentivar e divulgar a cultura popular e proporcionar a seus associados diversões, práticas de esportes e atividades físicas, intelectuais e artísticas, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e com o seu Estatuto.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2025.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES,

LEI 8686 (018153832) SEI 00010.005890/2025-93 / pg. 1 Governador do Estado do Piauí, em 19/05/2025, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018153832 e o código CRC D882D3A0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018153832 00010.005890/2025-93

LEI 8686 (018153832) SEI 00010.005890/2025-93 / pg. 2

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