Lei Estadual do Piauí nº 8685, de 14 de maio de 2025

Lei nº 8685/2025

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Reconhece de utilidade pública a Associação Mulheres d'Negócios do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Mulheres d'Negócios do Piauí, inscrita sob o CNPJ: 34.857.215/0001-45, com sede na Rua Arthur Soares Feitosa, 906 - Ininga, CEP: 64.049.840 - Teresina - PI.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de maio de 2025.

(assinado eletronicamente) SEVERO MARIA EULÁLIO NETO Governador do Estado do Piauí, em exercício

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria da Deputada Elisângela Moura, PCdoB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

LEI 8685 (018148646) SEI 00010.005026/2025-91 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por SEVERO MARIA EULALIO NETO - Matr.0000000-0, Governador, em exercício, em 14/05/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018148646 e o código CRC 8FB33191.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018148646 00010.005026/2025-91

LEI 8685 (018148646) SEI 00010.005026/2025-91 / pg. 2

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