Lei Estadual do Piauí nº 8681, de 14 de maio de 2025

Lei nº 8681/2025

Nesta página

3 artigos

Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB, com CNPJ nº 31.856.766/0001-04 e sede e foro na localidade Quadra C, Casa 01, Res. Novo Milênio, São Sebastião, Teresina - PI.

Art. 2.

À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de maio de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 19/05/2025, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 8681 (018129916) SEI 00010.005684/2025-83 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018129916 e o código CRC 65030AC9.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018129916 00010.005684/2025-83

LEI 8681 (018129916) SEI 00010.005684/2025-83 / pg. 2

Remissões do artigo