Lei Estadual do Piauí nº 8677, de 9 de maio de 2025

Lei nº 8677/2025

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Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Torres - AET.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esportiva Torres - AET, CNPJ. nº 55.017.714/0001-02, com sede e foro na cidade de Teresina - PI, na rua Luís Pires de Lima, nº 3770, Bairro São João, 64047-020.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de maio de 2025.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Evaldo Gomes, SOLIDARIEDADE (informação determinada pela Lei

nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 19/05/2025, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?

LEI 8677 (018064977) SEI 00010.005613/2025-81 / pg. 1 acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 018064977 e o código CRC EB817595.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 018064977 00010.005613/2025-81

LEI 8677 (018064977) SEI 00010.005613/2025-81 / pg. 2

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