Lei Estadual do Piauí nº 8648, de 14 de abril de 2025

Lei nº 8648/2025

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção Inovação Tecnológica - AESITEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Esta Lei declara a Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica, CNPJ nº 50.723.415/0001-61, com sede e foro na cidade de Teresina - PI.

Art. 2.

VETADO.

Art. 3.

VETADO.

Art. 4.

VETADO.

Art. 5.

VETADO.

Art. 6.

VETADO.

Art. 7.

VETADO.

Art. 8.

VETADO.

Art. 9.

VETADO.

Art. 10.

VETADO.

Art. 11.

VETADO.

LEI 8648 (017670241) SEI 00010.004121/2025-78 / pg. 1

Art. 12.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de abril de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Ziza Carvalho, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 16/04/2025, às 20:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO - Matr.0380907-2, Secretário de Estado, em 17/04/2025, às 22:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 017670241 e o código CRC C7BF1B5D.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 017670241 00010.004121/2025-78

LEI 8648 (017670241) SEI 00010.004121/2025-78 / pg. 2

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