Lei Estadual do Piauí nº 8647, de 11 de abril de 2025

Lei nº 8647/2025

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Reconhece de utilidade pública a Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Quadrilhas Juninas de Floriano - ASQUAJUF, com CNPJ nº 10.852.060/0001-96, com sede e foro no município de Floriano - Piauí.

Art. 2.

Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de abril de 2025.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVIK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 23/04/2025, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 017661645 00010.004281/2025-17

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