Lei Estadual do Piauí nº 8500, de 9 de setembro de 2024

Lei nº 8500/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

LEI Nº 8500, DE 09 DE SETEMBRO

DE 2024

Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano - Princesa do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano - Princesa do Sul, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Piauí.

Art. 2.

Passa a ser inserido no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano - Princesa do Sul, realizado, anualmente, na semana do mês de Julho, que corresponde ao dia 08, data do seu aniversário.

Art. 3.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do estado do Piauí procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

LEI 8500 (014384746) SEI 00010.009549/2024-26 / pg. 1 (*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/09/2024, às 08:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/09/2024, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014384746 e o código CRC 14E8013D.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014384746 00010.009549/2024-26

LEI 8500 (014384746) SEI 00010.009549/2024-26 / pg. 2

Remissões do artigo