Lei Estadual do Piauí nº 8494, de 3 de setembro de 2024

Lei nº 8494/2024

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LEI Nº 8494, DE 03 DE SETEMBRO

DE 2024

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 17.393.773/0001- 88, com sede na Av. Duque de Caxias, 528, Bairro Rodagem de Picos, Oeiras - PI, CEP 64.500-000, fundada em 07 de janeiro de 2013.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/09/2024, às 08:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 8494 (014310434) SEI 00010.009172/2024-13 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/09/2024, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 014310434 e o código CRC 9694E93D.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 014310434 00010.009172/2024-13

LEI 8494 (014310434) SEI 00010.009172/2024-13 / pg. 2

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