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Piauí

Lei Estadual do Piauí nº 8462, de 26 de julho de 2024

Lei nº 8462/2024

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LEI Nº 8462, DE 26 DE JULHO

DE 2024

Denomina JIMMIE DALE CARTER, o Galpão que será construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, no município de Corrente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado JIMMIE DALE CARTER, o Galpão que será construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, no município de Corrente.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de julho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 29/07/2024, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 29/07/2024, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8462 (013688956) SEI 00010.007708/2024-58 / pg. 1 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013688956 e o código CRC F00633E4.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013688956 00010.007708/2024-58

LEI 8462 (013688956) SEI 00010.007708/2024-58 / pg. 2

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