Lei Estadual do Piauí nº 8436, de 5 de julho de 2024

Lei nº 8436/2024

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LEI Nº 8436, DE 05 DE JULHO

DE 2024

Declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Piauí.

Art. 2.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Piauí, por meio do órgão competente, procederá aos registros necessários nos livros próprios deste órgão.

Art. 3.

O evento "Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí" fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de julho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria da Deputada Elisângela Moura, PCdoB (informação determinada pela Lei nº 5.138,

de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

LEI 8436 (013367462) SEI 00010.007176/2024-59 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/07/2024, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 10/07/2024, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013367462 e o código CRC A8F08F32.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013367462 00010.007176/2024-59

LEI 8436 (013367462) SEI 00010.007176/2024-59 / pg. 2

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