Lei Estadual do Piauí nº 8426, de 26 de junho de 2024

Lei nº 8426/2024

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LEI Nº 8426, DE 26 DE JUNHO

DE 2024

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Vovó Ana Barbosa - IVAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida, de Utilidade Pública, a entidade de direito privado sem fins lucrativos, instituto Vovó Ana Barbosa - IVAB, CNPJ nº 22.487.909/0001-59, situada na Quadra N1, Casa 34, Bairro Santo Antônio, Cep. 64040-740, Teresina-PI.

Art. 2.

O Instituto Vovó Ana Barbosa - IVAB tem por finalidade o fomento e a promoção da assistência social, educacional, cultural, habitação, esporte, lazer, saúde, segurança, meio ambiente, economia solidária, agricultura familiar, desenvolvimento urbano e rural, a proteção e o amparo da população em geral do estado do Piauí, dentre outras.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Thales Coelho, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/07/2024, às 09:54, conforme

LEI 8426 (013215250) SEI 00010.006821/2024-16 / pg. 1 horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 10/07/2024, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013215250 e o código CRC 2DF8B662.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013215250 00010.006821/2024-16

LEI 8426 (013215250) SEI 00010.006821/2024-16 / pg. 2

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