Lei Estadual do Piauí nº 8417, de 20 de junho de 2024

Lei nº 8417/2024

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LEI Nº 8417, DE 20 DE JUNHO

DE 2024

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Arte Para Todos - AAPT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Arte Para Todos - AAPL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.887.134/0001- 89, situada na Rua João Ramalho, 1492, Bairro Nova Brasília, Teresina/PI, CEP 64.004-560, fundada em 05 de julho de 2019.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 27/06/2024, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO -

LEI 8417 (013118769) SEI 00010.006117/2024-63 / pg. 1 Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 27/06/2024, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013118769 e o código CRC 71BC843A.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013118769 00010.006117/2024-63

LEI 8417 (013118769) SEI 00010.006117/2024-63 / pg. 2

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