Lei Estadual do Piauí nº 8412, de 18 de junho de 2024

Lei nº 8412/2024

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LEI Nº 8412, DE 18 DE JUNHO

DE 2024

Reconhece de Utilidade Pública a "Associação Beneficente Ágape - ABA", entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da educação, saúde, cultura, lazer e assistência social no município de Batalha-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 20.304.621/0001-76, localizado na Rua Pretestato Lopes de Melo nº 597, Centro, Batalha, Piauí, CEP: 64.190-000.

Art. 2.

A Associação Beneficente Ágape - ABA tem finalidades voltadas para a promoção de atividades de organização associativas voltadas à promoção da educação, saúde, cultura, lazer e assistência social de pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como a defesa de direitos sociais da comunidade em que está inserida.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Rubens Vieira, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES,

LEI 8412 (013077380) SEI 00010.006499/2024-25 / pg. 1 Governador do Estado do Piauí, em 27/06/2024, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 27/06/2024, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013077380 e o código CRC 0A487788.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013077380 00010.006499/2024-25

LEI 8412 (013077380) SEI 00010.006499/2024-25 / pg. 2

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