Lei Estadual do Piauí nº 8407, de 14 de junho de 2024

Lei nº 8407/2024

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LEI Nº 8407, DE 14 DE JUNHO

DE 2024

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Encenação da Paixão de Cristo no município de Esperantina-PI e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado como Patrimônio Imaterial do estado do Piauí a "Encenação da Paixão de Cristo", na cidade de Esperantina-PI.

Art. 2.

Fica instituído no calendário de eventos oficiais do estado do Piauí, a Encenação da Paixão de Cristo, no município de Esperantina, realizado, anualmente, no período da Semana Santa.

Art. 3.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do estado do Piauí procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Felipe Sampaio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138,

de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 18/06/2024, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8407 (013028147) SEI 00010.006010/2024-15 / pg. 1 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 18/06/2024, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013028147 e o código CRC D67FB6F0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013028147 00010.006010/2024-15

LEI 8407 (013028147) SEI 00010.006010/2024-15 / pg. 2

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