Lei Estadual do Piauí nº 8406, de 14 de junho de 2024

Lei nº 8406/2024

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LEI Nº 8406, DE 14 DE JUNHO

DE 2024

Reconhece de Utilidade Pública a "Fundação Angela Bessa", entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social no município de Bom Princípio do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Angela Bessa, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.174.844/0001-06, localizado na Rua dos Edis, nº 110, Bairro Centro, Bom Princípio do Piauí-PI, CEP 64.225-000.

Art. 2.

A Fundação Angela Bessa tem finalidades voltadas para a promoção de atividades de organização associativas voltadas à promoção da saúde, educação, cultura, lazer e assistência social de pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como a defesa de direitos sociais da comunidade em que está inserida.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Rubens Vieira, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

LEI 8406 (013019810) SEI 00010.006407/2024-15 / pg. 1 junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 18/06/2024, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 18/06/2024, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013019810 e o código CRC 441CD5BC.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013019810 00010.006407/2024-15

LEI 8406 (013019810) SEI 00010.006407/2024-15 / pg. 2

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