Lei Estadual do Piauí nº 8379, de 8 de maio de 2024

Lei nº 8379/2024

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Reconhece de Utilidade Pública Estadual, a Associação Esportiva Bonões, do Município de Campo Maior-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida a Utilidade Pública estadual da Associação Esportiva Bonões, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, com a finalidade principal de desenvolver, junto à Sociedade Campomaiorense, atividades sociais, culturais e esportivas, registrada no CNPJ nº 50.216.384/0001-52, sediada na Rua Alexandre Nereu, nº 179, Bairro de Fátima, Campo Maior-PI, CEP- 64.280-000.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à Instituição de que trata o artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de maio de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Felipe Sampaio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de

LEI 8379 (012414345) SEI 00010.004965/2024-38 / pg. 1 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012414345 e o código CRC E68970FB.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012414345 00010.004965/2024-38

LEI 8379 (012414345) SEI 00010.004965/2024-38 / pg. 2

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