Lei Estadual do Piauí nº 8376, de 6 de maio de 2024

Lei nº 8376/2024

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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers com sede na cidade de Teresina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, sem fins lucrativos, CNPJ nº 48.589.795/0001-41, situada na Rua Vinte e Quatro de Janeiro, nº 892, Centro Norte, no município de Teresina, no estado do Piauí.

Art. 2.

A Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo difundir a prática esportiva e incentivar a criação na comunidade de grupos de praticantes regulares, dedicados à confraternização social, dentre outros.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de maio de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

LEI 8376 (012378720) SEI 00010.004267/2024-32 / pg. 1 (*) Lei de autoria do Deputado Jeová Alencar, PRB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012378720 e o código CRC 56F5B5B7.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012378720 00010.004267/2024-32

LEI 8376 (012378720) SEI 00010.004267/2024-32 / pg. 2

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