Lei Estadual do Piauí nº 8374, de 6 de maio de 2024

Lei nº 8374/2024

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Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Piauí.

Art. 2.

Passa a ser inserido no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, realizado anualmente no período da Semana Santa.

Art. 3.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do estado do Piauí procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de maio de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:41, conforme

LEI 8374 (012375701) SEI 00010.004252/2024-74 / pg. 1 horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 09/05/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012375701 e o código CRC 0CE63027.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012375701 00010.004252/2024-74

LEI 8374 (012375701) SEI 00010.004252/2024-74 / pg. 2

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