Lei Estadual do Piauí nº 8337, de 8 de abril de 2024

Lei nº 8337/2024

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Reconhece a Utilidade Pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida a Utilidade Publica do Instituto Resgate dos Últimos Dias, inscrita sob o CNPJ nº 35.302.442/0001-77, com sede na rua da freguesia Nº 06, QD-36, Vila Dilma Rousseff, Bairro: Chapadinha, em Teresina Piauí, CEP: 64.013-800.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de abril de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputada Simone Pereira, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 18/04/2024, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em

LEI 8337 (011929521) SEI 00010.003740/2024-64 / pg. 1 18/04/2024, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011929521 e o código CRC 7F6A61A0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011929521 00010.003740/2024-64

LEI 8337 (011929521) SEI 00010.003740/2024-64 / pg. 2

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