Lei Estadual do Piauí nº 8334, de 5 de abril de 2024

Lei nº 8334/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Logística Unindo Solidariedade e Sustentabilidade - LUSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Logística Unindo Solidariedade e Sustentabilidade - LUSS, com CNPJ nº 34.443.678/0001-60 e sede e foro na localidade Av. Marechal Castelo Branco, nº 911, Complemento: Shopping Rio Poty - Piso L4 - Loja 415GH, Parte 212, Teresina - PI, CEP nº 64003-087.

Art. 2.

À entidade de que trata a o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de abril de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Isaías, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/04/2024, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8334 (011911838) SEI 00010.003662/2024-06 / pg. 1 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/04/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011911838 e o código CRC E5B36074.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011911838 00010.003662/2024-06

LEI 8334 (011911838) SEI 00010.003662/2024-06 / pg. 2

Remissões do artigo