Lei Estadual do Piauí nº 8329, de 4 de abril de 2024

Lei nº 8329/2024

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Reconhece De Utilidade Pública a Associação Cultural Arraiá da Princesa, no município de Floriano - Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Arraiá da Princesa, no município de Floriano, com CNPJ nº 46.565.096/0001-36, com sede e foro na cidade de Floriano - Piauí.

Art. 2.

Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de abril de 2024.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/04/2024, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/04/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de

LEI 8329 (011871517) SEI 00010.002889/2024-26 / pg. 1 2019.

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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011871517 00010.002889/2024-26

LEI 8329 (011871517) SEI 00010.002889/2024-26 / pg. 2

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