Lei Estadual do Piauí nº 8326, de 2 de abril de 2024

Lei nº 8326/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.

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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Arte Sertão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida a Utilidade Pública da Associação Arte Sertão, sociedade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 21.975.122/0001-73, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 802, Bairro Jureminha, Cep. 64.500-000, Oeiras - Piauí.

Art. 2.

A Associação Arte Sertão tem finalidades voltadas para promoção das atividades de organizações e associações ligadas à cultura e a arte, bem como a defesa de direitos sociais para a comunidade.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Vinícius, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 05/04/2024, às 13:19, conforme

LEI 8326 (011842186) SEI 00010.002896/2024-28 / pg. 1 horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 05/04/2024, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011842186 e o código CRC 023CC7D8.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011842186 00010.002896/2024-28

LEI 8326 (011842186) SEI 00010.002896/2024-28 / pg. 2

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