Lei Estadual do Piauí nº 8325, de 2 de abril de 2024

Lei nº 8325/2024

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Reconhece de Utilidade Pública estadual o Instituto Motivação Brasil, do município de Monsenhor Gil/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública estadual o Instituto Motivação Brasil, fundação privada, sem fins lucrativos e com cunho eminentemente filantrópico, de natureza assistencial, educativa, cultural, de defesa da saúde e de promoção do desenvolvimento regional, com a finalidade principal dedicada à atividades de organização ligadas à cultura e à arte e atividades associativas, registrada no CNPJ nº 02.854.064/0001-85 e sediada na Avenida Joel Mendes nº 500, Bairro Centro, CEP: 64.450- 000, Monsenhor Gil-PI.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente a Associação de que trata o artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2024.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 05/04/2024, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8325 (011840219) SEI 00010.002678/2024-93 / pg. 1 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 05/04/2024, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011840219 e o código CRC 3BFD21A8.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011840219 00010.002678/2024-93

LEI 8325 (011840219) SEI 00010.002678/2024-93 / pg. 2

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